{"id":3491,"date":"2022-01-25T17:51:39","date_gmt":"2022-01-25T20:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/?p=3491"},"modified":"2022-01-25T17:53:50","modified_gmt":"2022-01-25T20:53:50","slug":"lgpd-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/lgpd-funcionamento\/","title":{"rendered":"LGPD: Entenda como est\u00e1 seu funcionamento ap\u00f3s ter entrado em vigor"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/lgpd_blog-1024x536.png\" alt=\"LGPD: Entenda como est\u00e1 seu funcionamento ap\u00f3s ter entrado em vigor.\" class=\"wp-image-3501\" srcset=\"https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/lgpd_blog-1024x536.png 1024w, https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/lgpd_blog-300x157.png 300w, https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/lgpd_blog-768x402.png 768w, https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/lgpd_blog.png 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/lei-geral-de-protecao-de-dados\/\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a> conhecida como <a href=\"https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/lgpd-solucao-dados-protegidos\/\">LGPD<\/a>, trata-se de uma lei sobre o tratamento de dados pessoais. Inclusive nos meios digitais, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado. A lei foi sancionada com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e de privacidade. Pode aplicar a lei nas empresas com sede no exterior, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Realizar no territ\u00f3rio nacional a opera\u00e7\u00e3o de tratamento dos dados;<\/li><li>A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou servi\u00e7os ou o tratamento de dados de indiv\u00edduos localizados no territ\u00f3rio nacional;<\/li><li>\u00c9 necess\u00e1rio coletar no territ\u00f3rio nacional, os dados pessoais e objetos do tratamento. <\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Com ela, podemos dizer que vieram v\u00e1rios<a href=\"https:\/\/mgtek.com.br\/lages\/blog\/protecao-de-dados\/\"> pontos positivos<\/a> sobre seus fundamentos e objetivos. Como por exemplo, respeito \u00e0 privacidade, \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, a liberdade de express\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e opini\u00e3o, entre outros. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O<\/strong>bjetivos da Nova Lei<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Dar o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e \u00e0 privacidade dos usu\u00e1rios. Atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas seguras e transparentes, garantindo assim os direitos fundamentais. <\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Transpar\u00eancia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Deixar regras claras estabelecidas referente ao tratamento de dados pessoais. <\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Desenvolvimento<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico. <\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Normas padronizadas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Estabelecer regras \u00fanicas sobre o tratamento de dados pessoais. Por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Seguran\u00e7a Jur\u00eddica <\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Fortalecer a seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e a confian\u00e7a do titular no tratamento de dados pessoais. Sendo assim, garantindo a livre iniciativa e concorr\u00eancia e a defesa das rela\u00e7\u00f5es comerciais e de consumo. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a LGPD entrou em vigor? <\/h3>\n\n\n\n<p>A LGPD foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 14 de Agosto de 2018. E desde ent\u00e3o, as empresas tiveram um per\u00edodo para se adequarem \u00e0s mudan\u00e7as. Dessa forma, em Julho de 2019, foi aprovada a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANDP). Entidade respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da lei. A princ\u00edpio, a LGPD iria entrar em vigor em Agosto de 2020, dois anos depois ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei. Contudo, ocorreram diversas tratativas no Senado Federal. Sendo assim, come\u00e7ou a aplicar as puni\u00e7\u00f5es das empresas que descumprirem o decreto em Agosto de 2021.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem fiscaliza o cumprimento da LGPD?<\/h3>\n\n\n\n<p>A ANPD \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o federal. No qual, foi criado em 2019, com o objetivo de regulamentar e fiscalizar a nova lei. Aplicando multas, quando for o caso. A entidade tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por orientar as empresas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD. A ideia \u00e9 que a autoridade funcione como um elo entre o governo e a sociedade. Permitindo que as pessoas enviem d\u00favidas, sugest\u00f5es, den\u00fancias ligadas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para apura\u00e7\u00e3o. Nada impede que \u00f3rg\u00e3os como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Procon e Secom tamb\u00e9m atuem em quest\u00f5es jur\u00eddicas ou aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Com a LGPD o que muda no Marco Civil da Internet?<\/h3>\n\n\n\n<p>A LGPD \u00e9 um complemento ao&nbsp;Marco Civil da Internet, de 2014. A primeira lei foi importante para fornecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das atividades online no Brasil. Reconhecendo a categoria de crimes cibern\u00e9ticos e resguardando as rela\u00e7\u00f5es na web. A nova lei, atende as necessidades do mundo contempor\u00e2neo, confirmando a prote\u00e7\u00e3o de dados online e offline. Ao se debru\u00e7ar sobre as informa\u00e7\u00f5es que circulam nos cen\u00e1rios p\u00fablico e privado, a LGPD indica as figuras envolvidas, suas responsabilidades e penalidades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os impactos da LGPD para os usu\u00e1rios comuns?<\/h3>\n\n\n\n<p>O principal impacto da LGPD para o usu\u00e1rio comum \u00e9 a garantia do direito \u00e0 privacidade, e o controle mais r\u00edgido sobre suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. As empresas solicitam com frequ\u00eancia dados em formul\u00e1rios, mas n\u00e3o deixam claro se eles ser\u00e3o utilizados, de que forma e para qual finalidade. Desse modo, isso n\u00e3o poderia ser desfeito at\u00e9 ent\u00e3o. Sendo assim, com a nova lei, esse processo ser\u00e1 mais transparente e o cidad\u00e3o ter\u00e1 direito de solicitar a exclus\u00e3o das bases de dados de empresas com as quais n\u00e3o quer mais se relacionar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a mudan\u00e7a nas empresas?<\/h3>\n\n\n\n<p>Com a vig\u00eancia da Lei, as empresas de pequeno, m\u00e9dio e grande porte sofreram grandes impactos. Isso porque a ciberseguran\u00e7a \u00e9 uma das prioridades quando se trata da gest\u00e3o de TI. Pois, ela dever\u00e1 implementar sistemas capazes de prevenir, detectar e remediar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de dados pessoais. Como a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas ser\u00e1 considerada um crit\u00e9rio atenuante das penas, que poder\u00e3o chegar a milh\u00f5es de reais. Dessa forma a pol\u00edtica interna da empresa precisa ser eficaz. Isso inclui ter um comit\u00ea de seguran\u00e7a, padronizar fluxos de trabalho e controlar o acesso aos dados, entre outras medidas. Ou seja, as organiza\u00e7\u00f5es devem ser mais respons\u00e1veis, pensando muito bem antes de solicitar qualquer informa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Q<\/strong>ual<strong> a<\/strong> import\u00e2ncia de entender a LGPD?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para os usu\u00e1rios comuns, a nova lei permite conhecer seus direitos e regular melhor a concess\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es a terceiros. Principalmente por meios digitais.  J\u00e1 para as empresas, a LGPD requer uma mudan\u00e7a na pol\u00edtica interna. Pois tratar os dados com irresponsabilidade poder\u00e1 acarretar penalidades para o neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, esse processo de reestrutura\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o e pode demorar a ser conclu\u00eddo. Portanto, organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o buscarem conhecimento sobre a lei estar\u00e3o ainda mais vulner\u00e1veis \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do nosso post? Deixe seu coment\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais conhecida como LGPD, trata-se de uma lei sobre o tratamento de dados pessoais. Inclusive nos meios digitais, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado. A lei foi sancionada com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e de privacidade. 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