A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD proporciona ao Brasil, uma lei específica para a proteção de dados pessoais. No período em que estamos vivendo, está se tornando cada vez mais frequente os vazamentos dos dados pessoais de diversas formas, seja de documentos, arquivos, fotos, entre diversos outros… Pensando nisso, foi criado a LGPD. Neste post mostraremos do que se trata essa nova lei.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados que nada mais é do que uma Lei Federal nº 13.709. No qual, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e passará a entrar em vigor em 2020. Tem como objetivo garantir transparência e privacidade no uso dos dados, a fim de evitar o uso de forma indevida por terceiros. Sendo assim, é importante dizer que a LGPD tem o intuito de proteger os dados pessoais, tanto no formato físico, quanto ao digital. Afinal, com a facilidade e rapidez que a tecnologia nos proporciona, tornou instantânea a produção e troca de dados. Dessa forma, fica difícil desvincular a imagem dos dados pessoais dos meios digitais.
De modo geral, podemos dizer que a LGPD veio então para disciplinar o tratamento dos dados pessoais, que tratam de qualquer informação relacionada a identificação , seja através de nomes, sobrenomes, RG, CPF, religião, sexualidade, opinião política, que são contidos como dados “sensíveis” e recebem a proteção também. Ou seja, são diversos dados que a Lei Geral de Proteção de Dados acoberta.
Se fossemos para resumir a LGPD em uma palavra, poderíamos defini-la como transparência. Afinal, a lei deseja aumentar a privacidade dos dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para fiscalizar as organizações. Dessa forma, as empresas que não cumprirem os requisitos necessários poderão sofrer com multas, que chegam até a 2% de seu faturamento.
Portanto, as empresas terão que investir cada vez mais em recursos que tratam da segurança de informação, para estarem dentro do padrão da lei e evitar penalidades.
Quem estará envolvido no processo da LGPD
Serão basicamente 4 pessoas que estarão envolvidos no processo da proteção de dados da cada empresa. São elas:
- Titular – Se trata do proprietário dos dados, na maioria das vezes será a pessoa física.
- Controlador – Será representado pela pessoa que irá receber esses dados, geralmente será a pessoa jurídica.
- Operador – É a empresa ou pessoa física responsável pelo recolhimento dos dados pessoais sob ordens do controlador.
- Encarregado – É uma pessoa física definida pelo controlador que atua como um canal de comunicação em todos os outros agentes.
Portanto, qual a mensagem que a LGPD traz?
A LGPD coloca o Brasil em posição de igualdade com muitos países que já possuem um tratamento bem definido sobre o tema e traz, de forma expressa, a importância da transparência no tratamento dos dados pessoais, exigindo-se bom senso de quem lida com esses dados, procurando penalizar excessos e abusos através da definição da responsabilidade e do dever de indenizar.
Sendo assim, você conseguiu entender do que se trata a Lei Geral de Proteção de Dados? Conte para nós nos comentários.
Caso tenha ficado com dúvidas, acesse nosso post LGPD: Conheça essa nova solução que irá manter seus dados protegidos.